O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) enviou para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que deseja tirar a obrigatoriedade da autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. O Projeto de lei 4474/20 altera a Lei nº 9.503, de 1997 e tem como objetivo tornar o processo “menos burocrático e custoso”. Já os exames práticos seriam tratados de maneira privada. Um instrutor credenciado junto aos órgãos de trânsito faria a avaliação do novo condutor.
De acordo com o projeto de lei, para se tornar um instrutor seria preciso ter carteira a pelo menos 5 anos na categoria pretendida pelo aluno e não ter sido penalizado com suspensão, cassação ou
qualquer processo que retire o direito de dirigir, ou ter cometido crime de trânsito no mesmo período. Além disso, o veículo deverá ser identificado propriamente para exercer a atividade de aprendizado.
Atualmente, são necessárias 45 horas de aulas teóricas sobre direção defensiva, noções de primeiro socorro e legislação de trânsito (sinalização, feitas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Se aprovado na parte teórica, o futuro condutor deverá fazer 25 aulas práticas em autoescolas credenciadas. Depois disso, o candidato deve marcar um exame prático para tirar a carteira. Se aprovado, o projeto pode reduzir tempo e custo da emissão da CNH. Atualmente, o texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional.
